segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Você que deseja se candidatar nas próxima eleições, cuidado com o prazo para filiação partidária

É bom lembrar que, se você já está filiado a um partido político e quer mudar de legenda, deve comunicar por escrito, à direção municipal do atual partido o seu desligamento.

Estabelece o artigo 18 da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) que para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

Em 2012, as eleições ocorrerão no dia 7 de outubro.

Por tal motivo, em conformidade com a Resolução nº 23.341/2011, do TSE, as pessoas que desejem se candidatar nas próximas eleições municipais devem se preocupar, de imediato, com os seguintes procedimentos:

Regularizar o domicílio eleitoral no município no qual pretendem concorrer, até o dia 07 de outubro de 2011;
Estar com a filiação deferida no âmbito partidário, até o dia 7 de outubro de 2011, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.
É bom lembrar que, se você já está filiado a um partido político e quer mudar de legenda, deve cumprir, antes de mais nada, o que está contido no parágrafo único do artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos, comunicando, por escrito, à direção municipal do atual partido o seu desligamento e em seguida, comunicando também ao Juiz da sua Zona Eleitoral.

Caso esse procedimento não seja realizado, você ficará com dupla filiação partidária e ambas serão consideradas nulas, impedindo a sua candidatura.

Outro assunto a ser considerado é a questão da fidelidade partidária, prevista no artigo 26 da Lei Federal 9.096/95:

Art. 26. Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

Desse modo, caso seja detentor de um mandato eletivo, só é possível a saída da agremiação pela qual foi eleito para filiar-se a um partido novo, criado após as últimas eleições, sob pena da perda do mandato.

Veja nesse link o calendário eleitoral para 2012:

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2012/calendario.html#7_10_2011

ACM Neto corre pela união de opositores



O deputado federal ACM Neto, líder do DEM na Câmara, afirmou neste domingo (11), após a Meia Maratona da Bahia, que continua a defender a união dos partidos de oposição ao governo Jaques Wagner (PT) na corrida pela sucessão em Salvador do ano que vem. “Estou trabalhando para unir as oposições. Este é o meu pensamento no momento”, afirmou Neto, que cumpriu 10 dos 21 km do percurso. Mas engana-se quem acha que o democrata é um mero atleta de final de semana. “Antes de ir para a Câmara ou para o meu escritório aqui em Salvador treino todos os dias”, explicou o parlamentar. A Meia Maratona, que contou com 3,5 mil corredores, foi vencida pelo baiano Edson Amaro na categoria masculina, e pela alagoana radicada na Bahia Marily dos Santos, na feminina.