RUBINHO: O PREFEITO SEMPRE INADIMPLENTE

O prefeito Rubinho de Tucano não conseguiu tirar até a presente data o município da inadimplência junto ao CAUC do SIAFI, o que tem levado grande prejuízo a população tucanense, pois em função deste motivo, a prefeitura não consegue receber recursos de convênios junto ao Governo Federal, como vem sendo liberado para Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Caldas de Cipó e outros municípios da região. Dos treze itens que compõe o CAUC do SIAFI do Tesouro Nacional, a prefeitura de Tucano tem restrições em nove: 1- Arrecadação de Tributos. 2- INSS. 3- Certificado de Regularidade Previdenciária. 4- Irregularidade na prestação de conta em três convênios (Veja abaixo). 5- CADIN. 6- Aplicações constitucionais: Saúde. 7- Relatório de Gestão Fiscal. 8- Encaminhamento das Contas Anuais. 9- Relatório da Execução Orçamentária.
Outro problema a ser resolvido com urgência pelo prefeito Rubinho é de colocar na rede, conforme determina a lei para os municípios com mais de 50 mil habitantes, o site da Transparência Municipal, com a movimentação de todas as receitas e despesas registrada diariamente, disponibilizando os empenhos de pagamento, para o acompanhamento da população. O município de Euclides da Cunha já cumpriu esta determinação.

CONVÊNIOS COM PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PENDÊNCIA: 153173/15253 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 624789 27/05/2008 22/12/2008 Inadimplência: 30/01/2010. Num. Ofício: 2753 / 2009.Data Ofício: 31/12/2009 220 - NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR DA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR. RECURSO LIBERADO EM 2008)
175004/00001 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS 461316 05/07/2002 30/12/2007 Inadimplência: 08/12/2010. Num. Ofício: 699/2010 SR NORTE BA. Data Ofício: 06/05/2010 202 - NAO EXECUTOU TOTALMENTE O OBJETO PACTUADO (IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS. RECURSO LIBERADO EM 2004)135003/00001 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF 409495 29/12/2000 30/06/2009 Inadimplência: 08/12/2010. Num. Ofício: 701/2010/SR NORTE BA. Data Ofício: 06/05/2010 202 - NAO EXECUTOU TOTALMENTE O OBJETO PACTUADO. (PRONAF - INFRA-ESTRUTURA E SERVIGOS. RECURSO LIBERADO EM 2001)

JUSTIÇA BATE O MARTELO E GOVERNADOR TERÁ QUE REAJUSTAR AOS PROFESSORES

EDUCAÇÃO NA BAHIA RELEGADA A SEGUNDO PLANO PELO GOVERNADOR WAGNER FOI PARAR NAS BARRAS DA JUSTIÇA

Justiça determina que o governo pague 10,9% de reajuste ao professor estadual
Professores fizeram vários protestos para pagamento da URV
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia mantiveram a decisão favorável ao reajuste de 10,9%, mais juros e correção monetária retroativo a 1994 para os professores da rede estadual de ensino.
O benefício deve ser pago pelo governo do estado, que tem 60 dias para recorrer da decisão.
De acordo com Marilene Betros, vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), cerca de 80 mil servidores, entre professores, aposentados, coordenadores pedagógicos e servidores estaduais da área de educação, devem ter direito ao benefício.
O reajuste, referente à Unidade Real de Valor (URV), foi aprovado no dia 22 de junho, mas a decisão da justiça só foi informado aos professores hoje pela manhã, durante uma manifestação na frente da sede do TJ, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), de acordo com informações da TV Bahia.
A manifestação faz parte de um movimento nacional, que resultou na paralisação das atividades dos professores estaduais e municipais nesta quarta-feira.
A categoria reivindica a implantação de um piso salarial para a categoria, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Informações do Correio.

TIRIRICA PODE SER O MINISTRO DOS TRANSPORTES SEGUNDO COMENTÁRIO PODE NÃO RESOLVER MAS VAI DIVERTIR

DEPUTADO GAROTINHO INDICA TIRICA PARA MINISTRO DOS TRANSPORTES PELO MENOS IA DIVERTIR A PRESIDENTE

Tiririca pode ser ministro dos TransportesFoi o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) quem sugeriu a ida do humorista para o Ministério
O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), pode ser o ministro dos Transportes. O nome do parlamentar está entre os políticos que podem assumir o cargo deixado por Alfredo Nascimento.
Foi o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) quem sugeriu a ida do humorista para o Ministério. Segundo ele, esta é uma forma de acabar com a crise que se instaurou no governo.
"Dizem que a presidente Dilma Rousseff anda nervosa, aborrecida, estressada. Se eu fosse ela, nomeava o Tiririca. Pelo menos ela se divertiria", disse.
Alfredo Nascimento deixou o governo após se envolver em acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina.
Para Tiririca o partido não vai sair sujo', disse deputado sobre crise no Ministério dos Transportes.
O deputado federal Tiririca afirmou que o seu partido, o PR, "não vai sair sujo" da atual crise no governo. O ministro da transportes, Alfredo Nascimento, deixou o governo após ser veiculado o seu envolvimento em uma série de denúncias de suposto superfaturamento em obras.
Ele deixou a gente tranquilo. Não tem nada a ver com o partido. Ele (Nascimento) abriu a vida dele, sigilo bancário e essas coisas. É um cara bacana", disse o deputado mais votado no Brasil nas eleições de 2010.
Para Tirirca, se for compravada a irregularidade, deve haver punição para os envolvidos. É o Tiririca continua engaçado.

DEPUTADOS EM BRASÍLIA SE ARTICULAM PELA EMANCIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS EM PAUTA

Deputados federais formam frente em defesa da criação de novos municípios. Deputados querem emancipar municípios com 5 mil habitantes.
Em Brasília, os deputados federais estão criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Novos Municípios. A proposta já conta com a assinatura de 200 parlamentares de todo o país.
Esse é um dos pontos destacados pelo deputado estadual Odacy Amorim (PSB) sobre a audiência dos parlamentares pernambucanos e de outros estados com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), ocorrida na última quinta-feira (16). O encontro fez parte da agenda do movimento Emancipa Brasil que reuniu entres deputados e integrantes dos grupos favoráveis ao tema, mais de mil pessoas em Brasília.
Odacy que é presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco reitera a boa receptividade de Maia à causa das emancipações, ressaltando que ele sinalizou positivamente e aguarda apenas destrancar a pauta do Congresso para iniciar o tramite das matérias na Casa referentes à criação dos novos municípios.
Conforme o deputado, a comitiva pernambucana mostrou no encontro com Maia que os distritos no Estado estão se desenvolvendo, mas continuam prejudicados por não ter, por exemplo, uma agência bancária que só se instala aonde é sede de município.
"Na oportunidade que tive de falar, lembrei a ele (Marco Maia) como gaúcho que é que no Rio Grande do Sul existem vários municípios com base de 5 mil habitantes e o que estamos defendendo, pelo menos em Pernambuco, praticamente todos os distritos têm acima disso", acrescentou Odacy Amorim.
O deputado disse que revelou ainda ao petista o compromisso do presidente José Sarney (PMDB), confirmando que assim que a Câmara votar as matérias referentes às emancipações, 15 dias depois vai pra pauta do Senado. "Sentimos firmeza na palavra dele. Foi uma audiência muito importante e saímos animados com o compromisso que o presidente da Câmara assumiu conosco", frisou Odacy.
O grupo que esteve em Brasília representou oito estados e defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembleias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.
Marco Maia ressaltou ainda no encontro que o grupo emancipalista precisa também estar articulado com os parlamentares federais, "porque eles é que estarão à frente dessa discussão no Congresso".

FACULDADES BAIANAS TIVERAM APROVAÇÃO ZERO NO NOVO EXAME DA OAB

Ordem diz que notificará MEC para supervisionar institutições
Dez instituições de ensino superior da Bahia não conseguiram aprovar nenhum bacharel em direito no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com uma lista divulgada pela OAB nesta terça-feira (5).
As faculdades Arnaldo Horácio Ferreira, FTE, FACSUL, Maurício de Nassau, FAMEC, Faculdade Nobre de Feira de Santana, Faculdade São Salvador, Faculdade São Tomaz de Aquino, Faculdade Social da Bahia e o Instituto Salvador de Ensino e Cultura formam a lista dos baianos com aprovação zero, segundo a OAB.
A prova, realizada em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior já havia chegado a quase 90%. A prova é realizada pela Fundação Getulio Vargas.
A assessoria da FGV informou que os nomes dos aprovados foram disponibilizados na internet em 19 de junho.
Segundo a OAB, outros dados também mostram que o problema é a má qualidade de parte dos cursos de direito. Das instituições de ensino superior participantes, 81 tiveram aprovação zero, de acordo com o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
"O presidente (da OAB) vai notificar o Ministério da Educação para colocar todas elas em regime de supervisão, que pode levar ao cancelamento", disse Coelho. O MEC registra 1.120 cursos superiores de direito no país. São cerca de 650 mil vagas, segundo a OAB. Atualmente o MEC faz supervisões a instituições que têm mau desempenho no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).
"Isso é reflexo, infelizmente, do ensino jurídico do Brasil", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Os candidatos que fazem a prova pela segunda vez têm 7% de aprovação, em média, segundo a OAB. Aqueles que fazem o exame pela primeira vez ou estão no nono e décimo períodos da faculdade (treineiros) têm média de 25% de aprovação.
De acordo com Cavalcante, um estudo feito por ele com dados dos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 mostra que as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos. Nas 20 piores universidades públicas e as 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares aprovam entre 3% e 5%. "Isso puxa para baixo o número de aprovações. Infelizmente, o maior número de estudantes está nas faculdades privadas", disse Cavalcante.
Segundo Coelho, um grupo de universidades teve aprovação média de candidatos entre 80% e 90%. De acordo com o secretário-geral da OAB, são elas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFCE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). "Isso significa que as boas aprovam quase todos os estudantes na primeira tentativa", disse Coelho.
O presidente da OAB disse que estuda a possibilidade de questionar na Justiça as aprovações de novos cursos feitas pelo Conselho Nacional de Educação "Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos parâmentos técnicos, autorize novas vagas", afirmou.
Com relação às críticas de candidatos à dificuldade do exame, Cavalcante disse que não há reserva de mercado. "A OAB vive exclusivamente da contribuição dos integrantes. Os advogados pagam anuidade. Se tivéssemos dois milhões, teria recursos para desenvolver atividades bem maiores. Temos 700 mil advogados. Para a OAB, seria confortável. Nossa preocupação não se mede pelo número, mas pela qualidade", disse.
A primeira prova do próximo Exame de Ordem da OAB está marcada para 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto. Com informações do G1.