quinta-feira, 28 de abril de 2011

Fátima pede mais casas populares em Tucano



Deputada diz que fez a solicitação porque o déficit habitacional no município "é preocupante"
O município de Tucano, no nordeste baiano, está distante cerca de 250 km da capital e possui um déficit habitacional preocupante. Por esse motivo, a deputada Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Jaques Wagner a construção de pelo menos cem casas populares, com o intuito de suprir a carência das famílias locais com uma residência de qualidade.
Segundo a deputada, a construção dessas residências, além de melhorar a qualidade de vida da população local, também irá proporcionar mais segurança e reativar a construção civil, gerando emprego para a mão de obra menos qualificada.
Fátima Nunes justifica a solicitação dizendo que "a construção das casas populares é uma das obras mais importantes do município, pois satisfará os anseios mais relevantes dos moradores que não possuem condições de comprar ou construir a tão sonhada casa própria".

DECRETO Nº 12.771 DE 19 DE ABRIL DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100110009954, da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Tucano - Bahia, abrangendo a localidade de Ipupu, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à perfuração e instalação de poço para captação de água subterrânea e construção de reservatório, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Ipupu, no Município de Tucano - Bahia.

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2011.

JAQUES WAGNER
Governador

Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

quarta-feira, 27 de abril de 2011

GOVERNO DO ESTADO INVESTIU R$ 129 MILHÕES NO MERCADO PUBLICITÁRIO EM 2010


O patrão está com o bolso cheio e o trabalhador sem nada!
Os trabalhadores pedem o INPC (8,75%) mais 10% de ganho real. Os patrões não oferecem sequer um reajuste maior que os 7% proposto na última reunião. E ainda pior: não é para todos os trabalhadores. Parece que quanto mais eles faturam, mais querem nos explorar!
Você sabia que as emissoras de rádio, TV e as agências de publicidade receberam um total de 129 milhões de investimentos, só do governo do estado da Bahia, no ano de 2010? Todas as redes de televisão receberam investimento para o carnaval. E as diárias dos trabalhadores, aumentaram? Não, continuamos recebendo um valor infinitamente menor do que os R$ 16.000,00 faturados por alguns apresentadores. A TV recebe a maior parte da quantia investida pelo governo ( 50%) e as rádios e outros segmentos, 25% cada um. Só a Rádio Sociedade recebe 30% do total investido em rádios no estado. Com um faturamento tão alto, por que eles não pagam PLR aos funcionários? Como é estabelecida a regra para esta divisão? Esta é a prova concreta de que as principais emissoras do estado têm condições de dividir seus lucros com os trabalhadores. O faturamento deles cresce e o nosso salário fica cada vez mais miserável. Eles recebem milhões só do governo e não querem pagar nada!!!!!
As empresas contratam cada vez menos, causando precarização e desemprego, além de empregos degradantes, informalidade e falta de proteção social. É desta maneira que vamos viver nos próximos vinte anos? É assim que vamos dar um futuro aos nossos filhos? Permitindo que as condições de trabalho fiquem piores, ao invés de melhorar, tendo em vista o desenvolvimento do Brasil? Não podemos admitir que a profissão de Radialista se precarize. Temos que nos mobilizar e mudar esta realidade! É preciso aumentar a pressão, comparecendo às atividades e mostrando mobilização! Não desistam, companheiros, a hora é agora!

VAMOS ACERTAR AS NOSSAS CONTAS!

De nada adianta a diretoria do sindicato pressionar os patrões a atender nossas reivindicações, se a categoria não se mostrar unida e mobilizada.

É preciso que cada trabalhador assuma sua tarefa incentivando os colegas a participar das atividades em suas empresas para que tenhamos uma campanha realmente representativa,

à altura das decisões que poderemos tomar, entre elas:
- qual o salário que queremos?
- quem deve receber os reajustes?
- é o patrão quem decide quem é trabalhador e quem deve ganhar reajuste?